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Branqueamento de Capitais e a Advocacia

Branqueamento de Capitais e a Advocacia

Carlos Pedrosa www.mediadigital.pt

Conferência debate o papel do Advogado no quadro da recente lei que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Ordem dos Advogados promoveu, no dia 9 de Novembro, na sua sede, em Lisboa, a conferência “A Nova Lei sobre o Branqueamento de Capitais e a Advocacia”, em colaboração com o jornal Expresso. O evento contou com a presença do Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar. Ana Brito Camacho, António Garcia Pereira, António Cabrita, José António Barreiros, Pedro Marinho Falcão e Pedro Rebelo de Sousa foram os oradores. O debate, moderado por Henrique Monteiro, director-geral-adjunto de Informação do Grupo Impresa, colocou em destaque o papel da Advocacia no quadro da recente Lei n.o 83/2017, publicada em Diário da República (n.o 159/2017, série I) a 18 de Agosto. A nova legislação, que confere à Ordem dos Advogados poderes de regulamentação, impõe às profissões jurídicas, entre elas os Advogados, um conjunto de actos cuja aplicação tem vindo a suscitar algumas críticas, mas também consensos, entre estes profissionais. A polémica recai sobretudo nos riscos de a lei transformar o Advogado, como alguns intervenientes apontaram, num “delator ou informador”, num “agente infiltrado” ao serviço “das autoridades, e não do cliente”, para além de colocar em perigo o segredo profissional e a confiança perante o constituinte. Apesar destes eventuais problemas, houve quem referisse que esta legislação pode significar maior “cooperação” e “diálogo” entre Advogados e outros operadores de Justiça. Na assistência encontravam-se, entre outros, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), António Henriques Gaspar, a Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, e o Director do DCIAP, Amadeu Guerra.

Principais actos abrangidos pela Lei n.o 159/2017

Compra e venda
Operações de compra e venda de bens imóveis, estabelecimentos comerciais ou participações sociais.

Operações de gestão
Operações de gestão de fundos, valores mobiliários ou outros activos de clientes. Operações de abertura e gestão de contas bancárias, de poupança ou de valores mobiliários.

Entidades colectivas
Operações de criação, constituição, exploração ou gestão de empresas,sociedades, outras pessoas colectivas ou centro de interesses colectivos sem personalidade jurídica que envolvam a realização de contribuições e entradas de qualquer tipo e ainda a prestação de serviços a essas entidades.

Assistência ao cliente
Outras operações financeiras ou imobiliárias em representação ou em assistência do cliente.

Ana Brito Camacho e José António Barreiros, dois dos oradores
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Ana Brito Camacho e José António Barreiros, dois dos oradores

Plano da assistência
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Plano da assistência

Em primeiro plano: João Maricoto Monteiro
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Em primeiro plano: João Maricoto Monteiro

A intervenção de Joana Marques Vidal
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A intervenção de Joana Marques Vidal