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APAV revela números de vítimas de maus-tratos

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) revelou que em 2017 houve, em média, 14 mulheres vítimas de maus-tratos todos os dias, ou seja, 97 casos por semana. No total, foram 5036 mulheres a receberem o apoio da APAV. Os idosos representam três vítimas por dia à média de 18 por semana, no total de 944 no ano passado, os homens adultos contabilizam dois casos por dia de queixas de maus-tratos e as crianças e jovens igual número.

Nos crimes contra pessoas, os números da violência doméstica continuam a ser os mais expressivos (75,7 %). Mas outras formas de crime, como o bullying (0,5%), começam a emergir nas estatísticas da associação, que também apontam para um crescimento de 19% do número total de atendimentos (entre 2015 e 2017). A associação salienta que o apoio prestado às vítimas é contínuo, indo muito além do momento do crime.

No ano passado, a APAV apoiou pessoas oriundas de 270 concelhos (dos 308 existentes), realizando 40.928 atendimentos, firmados em 12.086 processos de apoio. Nestes processos foi possível identificar 9176 vítimas e 21.161 crimes.


Processo evitou demora judicial e incertezas

O presidente do Conselho de Indemnização das Vítimas de Incêndios elogiou recentemente o mecanismo encontrado para o processo indemnizatório das vítimas de Pedrógão Grande, que evitou a morosidade da via judicial e várias incertezas. “Creio que, senão a totalidade [das vítimas], muito perto disso, de facto, aderiu voluntariamente a este processo, porque tem desde logo vantagens grandes. A celeridade, porque todos sabemos que o tempo judicial não é, verdadeiramente, o tempo que era social e politicamente exigível para a reposição da normalidade. Isso é uma vantagem que não se pode ignorar [...] e uma certa certeza, a priori, do montante que ia ser atribuído”, afirmou Joaquim Sousa Ribeiro à Lusa.


Portugal entre os países com legislação contra formas de discriminação

Portugal é um dos 22 países membros da União Europeia que dispõe de legislação que protege as pessoas contra a discriminação em função da “orientação sexual”, de acordo com um relatório sobre os crimes de ódio na UE. Além de Portugal, os países que introduziram leis de protecção contra a discriminação em razão da “orientação sexual” foram a Áustria, Bélgica, Croácia, Chipre, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Reino Unido.

O relatório coloca ainda Portugal entre os 16 países que possuem legislação que protege a discriminação contra pessoas deficientes, ao lado da Áustria, Bélgica, Croácia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Holanda, Roménia, Eslovénia, Espanha e Reino Unido.

Portugal aparece também na lista dos 13 países que aprovaram legislação que protege a “identidade de género”, à semelhança da Áustria, Croácia, Chipre, França, Grécia, Hungria, Malta, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha e Reino Unido.

Segundo a análise, um dos crimes mais comuns é o incitamento à violência com base em factores de discriminação e ódio, o chamado “discurso de ódio”, com a quase totalidade dos países a criminalizar esse comportamento. Onze países, incluindo Portugal, foram mais longe na legislação e passaram também a criminalizar o incitamento à discriminação.

Por fim, Portugal, Finlândia, Itália, Roménia e Espanha aparecem no grupo de países membros da UE que criminalizam o financiamento de organizações que promovam a discriminação ou incentivem à prática de crimes de ódio.


Portugal vai ao Egipto e à Turquia para receber mais 1010 refugiados

Elementos do Serviço de Estrangeiros Fronteiras (SEF) e do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) vão entrevistar refugiados em centros de acolhimento no Egipto e na Turquia que queiram vir para Portugal. De acordo com a informação avançada pelo gabinete do ministro da Administração Interna, no Dia Mundial do Refugiado a primeira equipa parte no início de Julho para o Egipto, onde falarão com os candidatos a acolher ao abrigo do novo Programa Voluntário de Reinstalação. Serão mais 1010 pessoas em dois anos.

Protocolo permite partilha de dados sobre armas

A PSP acabou de assinar um protocolo com diversas entidades, entre as quais a Procuradoria-Geral da República, Polícia Judiciária, GNR e SEF, para a partilha de dados sobre armas apreendidas, licenças e proprietários, num total de dois milhões de registos.
Na celebração do protocolo, o director nacional da PSP, Luís Farinha, destacou a importância de mais um “instrumento de cooperação entre forças e serviços de segurança e órgãos de Polícia Criminal, que vai permitir a sinalização e o tratamento e disponibilização de toda a informação sobre armas de fogo”.


António Vitorino Na OIM

António Vitorino foi eleito director-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM) na quinta ronda, por aclamação, à qual compareceu sozinho, depois de na volta anterior ter eliminado Laura Thompson, com 77-66 votos. Em todas as rondas Vitorino foi sempre o candidato mais votado, tendo o polémico americano Ken Isaacs ficado sempre em último lugar.
Vitorino considera que é possível trazer para a resolução do problema das migrações a sociedade civil, os media e os empresários. “As migrações são uma aposta triplamente vencedora para os países de origem, de destino e para os próprios migrantes, para o que é preciso criar confiança e uma imensa cooperação internacional”, afirmava no pequeno vídeo da sua candidatura. A candidatura de Vitorino à liderança desta organização fundada no início da década de 50 foi formalizada pelo Governo Português em Dezembro do ano passado.


Aumento anual de honorários para advogados no apoio judiciário

O Parlamento aprovou, no passado dia 22 de Junho, em votação final global, os projetos do PCP e do CDS-PP que prevêem a actualização anual, em função da inflação, dos honorários dos Advogados no âmbito do apoio judiciário.
A necessidade de actualização dos honorários decorre do congelamento das custas judiciais, decorrente do Orçamento do Estado de 2017, e que desindexou o valor pago aos Advogados ao indexante dos apoios sociais.


Advogados ganham direitos dos outros trabalhadores

Os Advogados vão passar a ter os mesmos direitos que quaisquer outros trabalhadores em caso de maternidade, paternidade ou morte de familiares, de acordo com um decreto-lei publicado em Diário da República no dia 25 de Junho.