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Especial VIII Congresso

Congresso dos Advogados em Viseu

A identidade da profissão, a tutela dos direitos, a administração da Justiça e o aperfeiçoamento da ordem jurídica estiveram em discussão no primeiro Congresso que elegeu os Delegados por votação electrónica.



Ricardo Brazete

Vice-Presidente do Conselho Geral
Presidente do Secretariado do Congresso

Balanço final

VIII Congresso dos Advogados Portugueses.

Corrido o pano sobre o VIII Congresso dos Advogados, cumpre fazer um balanço, ao jeito de registo para memória futura, sabido que a história apenas inscreve o mais relevante, que resiste à passagem do tempo, aspectos muitas vezes laterais ao próprio acontecimento.

E para a história ficará a génese deste Congresso.

Primeiro que tudo, a circunstância de este Congresso decorrer sete anos após o 7.o Congresso, que teve lugar na Figueira da Foz.

Este Conselho Geral, que tomou posse a 11/1/2017, logo decidiu que o Congresso teria lugar em 2018, consciente que estava do tempo necessário para preparar e organizar um evento desta envergadura.

Inovador foi o processo de escolha do local para a realização do Congresso.

Entendeu-se convidar todas as Delegações que o quisessem fazer a apresentar dossiês de candidatura.

Analisadas as candidaturas apresentadas, decidiu o CG, por unanimidade, escolher a cidade de Viseu para a realização do VIII Congresso, mérito indiscutível da Delegação local, responsável pela apresentação do melhor dossiê.

Este Congresso ficará como o primeiro realizado no interior do país, no que constitui também uma homenagem à Advocacia relevante que existe fora dos grandes centros populacionais.

A história registará ainda que, pela primeira vez, o processo de eleição de delegados se fez por meios electrónicos.

Esta votação electrónica é um sinal de modernidade que chega à Ordem dos Advogados. Além do mais, serviu para testar a capacitação do sistema para o mais complexo processo de eleição para os órgãos da Ordem, a decorrer em 2019, onde, finalmente, deixaremos para trás o sistema arcaico de cortes, recortes, colagens, envelopes e mais envelopes.

A Comissão Organizadora do Congresso tem a sua composição recortada no artigo 29.o, n.o 4, dos Estatutos, de molde a que todos os órgãos nacionais e regionais nela tenham um representante.

A despeito da heterogeneidade que preside à sua constituição, é de justiça dizer, agora que o Congresso está terminado, que houve sempre na Comissão Organizadora um espírito participativo e responsável e uma atitude que visou, primacialmente, criar as condições para que o Congresso pudesse funcionar da melhor forma possível.

O secretariado, enquanto órgão executivo da Comissão Organizadora, que funciona na sua directa dependência, encontrou sempre nesta o respaldo e a solidariedade com todas as decisões tomadas, mesmo que as mais importantes tenham ali sido levadas para ratificação.

No balanço do Congresso não esquecemos os dissensos.

Seria estranho um Congresso de Advogados em clima de concórdia absoluta.

Algo estaria mal!

De forma sucinta, opuseram-se duas posições antagónicas.

A daqueles que entendem que o Congresso se deveria fazer no respeito a regras – os melhores instrumentos conhecidos para a convivência humana –, designadamente as que dimanam do Estatuto da Ordem dos Advogados, que, desde logo, atribuem à Comissão

Organizadora a competência para a elaboração do regimento do Congresso, do respectivo programa, incluindo os temas a debater.

E a daqueles que entendem (entendiam?) que o Congresso poderia ser tudo aquilo que um Advogado quisesse.

Houve quem quisesse torpedear o Congresso.

Procuraram apodá-lo de secreto e até a putativa ausência da Senhora Ministra da Justiça serviu para tentar condenar o Congresso à irrelevância.

Debalde!

O VIII Congresso dos Advogados Portugueses, na esmagadora opinião dos Colegas que se manifestaram, foi um sucesso.

Um sucesso, antes do mais, por se ter realizado, ainda que alguns duvidassem da capacidade de organização e alguns outros, muito poucos, tudo tivessem feito para o ensombrar.

Sem procurar seguir precedências, hierarquias ou ordens de importância, um sucesso pela presença numerosa de Colegas, de todos os Bastonários da UALP, os Bastonários de Moçambique, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e o Presidente da Associação de Advogados de Macau, de outros representantes de organizações internacionais de Advogados, dos Senhores Presidentes do Conselho Superior e do Conselho Fiscal da OA, de todos os Senhores Presidentes dos Conselhos Regionais, de muitos Presidentes de Delegações, do Senhor Ministro Adjunto, da Senhora Ministra da Justiça, dos Senhores Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Administrativo, do Senhor Presidente da Câmara de Viseu, do Senhor Bispo, dos Senhores Bastonários Rogério Alves e Marinho Pinto, dos delegados eleitos, a quem coube, por imperativo estatutário, a honrosa missão de representar a totalidade dos mais de 31 mil Advogados portugueses.

Esta foi, além do mais, a prova insuspeita do prestígio da Advocacia portuguesa.

O Congresso foi também a ocasião para a OA atribuir o seu mais alto galardão a duas figuras ímpares da democracia portuguesa: o Senhor General Ramalho Eanes, ex-Presidente da República, e o Senhor Professor Manuel da Costa Andrade, atual Presidente do Tribunal Constitucional, que nos interpelaram com os seus brilhantes discursos, na senda, aliás, de duas intervenções laudatórias primorosas, respectivamente a cargo do Bastonário Rogério Alves e do Dr. José António Barreiros.

O programa cultural, com teatro, cinema, exposição de pintura, espectáculo de coros e uma missa cantada, não desmereceu, sendo ainda de assinalar que a inscrição neste se fez mediante um donativo que reverteu para instituições dedicadas ao apoio a crianças carenciadas.

A discussão e o convívio profícuo ao longo dos três dias não foram aspectos despiciendos.

Mas se o VIII Congresso dos Advogados Portugueses foi um sucesso, tal deve-se, fundamentalmente, a todos os Colegas que, enquanto delegados ou autores de comunicações, propiciaram a discussão, da qual saíram as conclusões que constituem a principal razão para a existência do Congresso.

Cabe agora a este Conselho Geral, no ano e meio que lhe resta de mandato, trabalhar essas conclusões, para que se possa cumprir o lema deste Congresso: “Uma Advocacia mais forte numa sociedade mais justa.”

No que respeita aos delegados, importa salientar e agradecer o esforço feito por todos os que compareceram – pois também os houve ausentes –, por terem honrado a confiança de todos quantos os elegeram para os representar.

Cada delegado presente representava 99 Advogados ausentes.

Cada delegado ausente deixou 100 Advogados por representar.

Aos membros da mesa, uma palavra especial pelo trabalho ciclópico, mas certamente gratificante pela missão de serviço que comporta.

Seria de justiça deixar aqui muitos outros agradecimentos, mas a falta de espaço determina que eles fiquem para outras sedes, mesmo que grande parte desses tributos já tenham sido prestados.

Permitam-me, porém, um registo especial, que mais não é do que um reconhecimento.

Os Senhores Drs. A. Pires de Almeida, Rui Assis, António Sá Gonçalves, Luís Silva, Cristiana Rodrigues e Sandra Coelho, que compunham o secretariado do VIII Congresso, a que orgulhosamente presidi, realizaram um trabalho notável, que nunca é de mais sublinhar. Ao longo de todo o trabalho de preparação do Congresso, que incluiu o tempo da sua realização, estes elementos do secretariado revelaram uma enorme disponibilidade, espírito de compromisso, competência e uma não menos importante sobriedade, pois jamais existiu procura de protagonismo.

Razão pela qual, provavelmente, foi ainda mais sentido o comportamento de quem, por essa mesma necessidade de protagonismo face a intuitos plenamente confessados e denunciados, foi injusto e não se coibiu de subverter os factos.

Foram as qualidades enunciadas que permitiram uma organização que, honestamente, prestigiou os Advogados portugueses.

Este é o meu balanço do VIII Congresso dos Advogados Portugueses, consciente de que outros fariam um balanço diverso.

Reafirmo o propósito inicialmente enunciado de resgatar ao esquecimento o que importa inscrever na memória do futuro.
Concluo com o futuro, pedindo licença para reproduzir uma frase ouvida durante uma das intervenções da cerimónia de encerramento: “O VIII Congresso dos Advogados Portugueses está no fim. Viva o IX Congresso!”

Mesmo sem esperar redenção, é este olhar para o futuro que nos poderá permitir também um olhar diferente para o passado. E o VIII Congresso já é passado.

O que será o IX Congresso?

Quantos Advogados teremos daqui por cinco anos?

Concederão que não é a questão logística do Congresso que preocupa.

Que profissão teremos? Quais serão os grandes desafios?

Muitas dúvidas para algumas certezas: não faltará polémica; não faltarão Advogados; não faltará Congresso.