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Ordem Notícias

OA e CIG celebram protocolo de cooperação

A Ordem dos Advogados e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género celebraram um protocolo de cooperação no âmbito do qual a nomeação de Advogados/as para as vítimas que se encontrem em situação de insuficiência económica e sejam abrangidas pelo apoio judiciário será efectuada, nos termos gerais, através do serviço AJUDIC – Apoio Judiciário, procedendo a segunda outorgante à indicação imediata, após solicitação pelos serviços da Segurança Social, de Advogado/a inscrito na área de intervenção do acesso ao Direito denominada de “violência doméstica/igualdade de género”.

O protocolo foi assinado pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, e pela Presidente da Comissão para a Cidadania e para a Igualdade de Género, Teresa Fragoso, na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa, no dia 6 de Julho de 2018.


Bastonato de Proximidade

O Bastonário, Guilherme Figueiredo, deslocou-se aos Açores para se inteirar da realidade insular. No dia 4 de Junho, na ilha de S. Miguel, Ponta Delgada, teve lugar a apresentação de cumprimentos ao presidente do Governo Regional, no Palácio de Santana, e ao presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, em encontro com os Advogados da ilha de S. Miguel, na sede do Conselho Regional dos Açores. Na mesma ocasião foram entregues as medalhas dos 50 anos de Advocacia ao Dr. Carlos Melo Bento e a dos 35 anos de Advocacia ao Dr. Simão Barbosa e a medalha de honra ao Dr. Mendes Martins. No dia 5 de Junho, o Bastonário apresentou cumprimentos à presidente da Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, ilha do Faial, e ao presidente da Câmara Municipal da Horta, e de seguida reuniu-se com os Advogados da Horta, Pico e Velas no Hotel Horta. Nesta reunião foi entregue a medalha dos 35 anos da Advocacia ao Dr. José António Bernardo Maciel. No mesmo dia reuniu-se com os Advogados na Delegação de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, tendo entregue a medalha dos 35 anos de Advocacia ao Dr. Jorge Valadão dos Santos. O dia terminou com um jantar convívio na Terceira Mar Hotel.

No último dia de visita à Região Autónoma dos Açores, o Bastonário, Guilherme Figueiredo, apresentou cumprimentos ao Representante da República para a Região Autónoma dos Açores e ao presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, assim como também ao juiz presidente da Comarca dos Açores e ao Procurador da Comarca dos Açores em Ponta Delgada.


Liberdade de Informação e Limites do Processo Judicial

A conferência promovida pela OA, em colaboração com o semanário Expresso, teve lugar no dia 7 de Junho, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, com moderação de Micael Pereira, jornalista do Expresso, e abertura do Bastonário, Guilherme Figueiredo, e intervenções de José António Barreiros, Paulo Saragoça da Matta e Ricardo Costa. Ver destaque na rubrica Em Debate desta edição.


Comunicado CDHOA sobre a Prisão da Advogada iraniana Nasrin Sotoudeh

Nasrin Sotoudeh, Prémio Sakharov no ano de 2012, é uma Advogada iraniana conhecida por se opor ao sistema judicial do seu país, pugnando pelo fim da imposição da limitação do número de Advogados autorizados a defenderem as mulheres que protestam contra o uso obrigatório do hijab, modo utilizado pelo regime para limitar o direito à defesa das acusadas.

No passado dia 13 de Junho foi notícia internacional a sua detenção, sabendo-se que foi levada de sua casa, em Teerão, pelas autoridades iranianas e condenada a uma pena de cinco anos de prisão, segundo informou o seu marido, Reza Khandan.
Texto integral do comunicado aqui.


Os 92 anos da Ordem dos Advogados

No dia 12 de Junho a Ordem dos Advogados (OA) celebrou 92 anos de existência. Criada pelo Decreto n.º 11.715, de 12 de Junho de 1926, a OA teve a sua origem na Associação dos Advogados de Lisboa, cujos estatutos datam de 1838.


ENA – Primeiro Encontro Nacional do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais

No dia 29 de Junho, o Bastonário, Guilherme Figueiredo, esteve presente no Primeiro Encontro Nacional do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais. Organizado pelo IAD, este encontro, que congregou no auditório do CRC todos os funcionários e membros da Ordem dos Advogados com competências no SADT, teve como objectivo a discussão das práticas internas e a adopção dos melhores procedimentos.


Conferência organizada pela Ordem dos Advogados de Cabo Verde

A 26 de Junho, o Bastonário, Guilherme Figueiredo, foi orador na conferência “Exercício do mandato dos Deputados Nacionais (Conflito de interesse, imunidade, impedimentos e incompatibilidades)”, promovida pela Ordem dos Advogados de Cabo Verde.

Revisão do Regime Jurídico do Processo de Inventário

Por despacho do Ministro da Justiça de 24 de Maio de 2018, o Governo determinou a criação de um grupo de trabalho para proceder à redacção da proposta de lei de revisão do Regime Jurídico do Processo de Inventário, de acordo com as seguintes linhas orientadoras e que vão ao encontro das reclamações da Ordem dos Advogados:
Consagração de um princípio de competência concorrente entre o Tribunal e o cartório notarial nos processos de inventário, podendo o requerente escolher entre o Tribunal e o cartório; consagração da competência exclusiva do Tribunal quando haja menor ou incapaz/quando inexista cartório notarial no município com competência territorial – reconstrução e recodificação do processo de inventário judicial; reconfiguração do processo de inventário perante notário por extensão de regime do processo judicial; previsão, relativamente aos processos pendentes nos cartórios notariais, dos casos em que, por inércia no seu tratamento ou por acordo das partes ou outro motivo justificado, devam ser remetidos para Tribunal, com aproveitamento dos actos praticados perante notário; propor, no tocante ao processo declarativo, quaisquer modificações específicas, ordenadas para assegurar a eficiência e agilização do procedimento, etc.
O despacho pode ser consultado aqui.


Reunião com os Presidentes dos Conselhos Regionais

O Bastonário, Guilherme Figueiredo, reuniu, a 30 de Maio, com os Presidentes dos Conselhos Regionais sobre as propostas de alterações do Mapa Judiciário e, a 19 de Junho, na sede da Ordem dos Advogados. As reuniões contaram com a presença dos Presidentes dos Conselhos Regionais: António Jaime Martins, Presidente do Conselho Regional de Lisboa, Paulo Pimenta, Presidente do Conselho Regional do Porto, Jacob Simões, Presidente do Conselho Regional de Coimbra, Carlos Florentino, Presidente do Conselho Regional de Évora, José Leiria, Presidente do Conselho Regional de Faro, Brício Martins de Araújo, Presidente do Conselho Regional da Madeira, e Elias Pereira, Presidente do Conselho Regional dos Açores.


Dia da Comarca de Felgueiras

O Bastonário, Guilherme Figueiredo, esteve presente no Dia da Comarca de Felgueiras, iniciativa promovida pela Comarca Porto Este, no dia 7 de Julho.


Assembleia Geral Extraordinária da Ordem dos Advogados

No dia 25 de Julho decorreu a Assembleia Geral Extraordinária da Ordem dos Advogados, para discussão e deliberação sobre a Proposta de Regulamento das Quotas das Sociedades de Advogados, presidida pelo Bastonário, Guilherme Figueiredo.


Protocolo de Cooperação entre a OA a e NCFORENSES

No dia 19 de Junho a Ordem dos Advogados e a NCFORENSES - Ciências Forenses celebraram um protocolo de cooperação com vista a conceder a todos os Advogados e Advogados Estagiários com inscrição em vigor, e respectivos clientes, por solicitação daqueles, condições especiais na contratação dos serviços prestados pela NCFORENSES - Ciências Forenses.
Consultar o protocolo aqui.


Assembleia Extraordinária de Comarca em Gaia

O Bastonário, Guilherme Figueiredo, participou na Assembleia Extraordinária de Comarca, em Gaia, convocada para discussão da eliminação/remoção da Delegação da Ordem dos Advogados de Vila Nova de Gaia das actuais instalações no Palácio da Justiça de Vila Nova de Gaia e suas repercussões.


Bastonário no Porto

A 2 de Julho, o Bastonário, Guilherme Figueiredo, visitou o Juízo Central Criminal do Porto.