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Ordem Opinião

Advocacia em prática individual

Já no século XIX Fréderic Bastiat, pensador liberal e economista francês, perguntava: “Por acaso o legislador e os seus agentes não fazem parte do género humano?”

Isabel Malheiro Almeida
Advogada e Vogal do Instituto das Modalidades de Exercício da Advocacia

A resposta parece surgir passados 200 anos e numa época em que no mundo judiciário português, mormente entre os próprios Advogados, se propaga a ideia de que a Advocacia em prática individual é uma modalidade pobre do exercício da Advocacia, e nos Estados Unidos da América, país bem conhecido pelas grandes sociedades de advogados, vem crescendo a ideia de que o quase tratamento mercantil dos clientes não conduz à melhor prática da Advocacia, principalmente no que respeita ao correspondente benefício monetário, criando-se a ideia da humanização da Advocacia.

Assim, vem crescendo a ideia de que a Advocacia em prática individual tem indubitáveis vantagens face à societária, exactamente pelo carácter humanista do exercício desta modalidade da Advocacia, não se limitando a análises meramente factuais e lógicas. A ideia de que o litígio não pode conter emoções, exigindo do Advogado uma postura de força despida de qualquer emoção, tende assim a desaparecer.

É que, por vezes, independentemente de o cliente ter possibilidades económicas para poder contratar os serviços de uma sociedade de advogados, prefere optar pelo Advogado em prática individual essencialmente quando a questão que o leva a necessitar de um Advogado tem uma carga emocional na decisão que precisa de tomar. As afinidades importam e ninguém melhor do que o Advogado em prática individual para criar esse laço de afinidade com o cliente, que lhe permite depositar uma maior confiança na decisão que vai tomar.

A advocacia em prática individual em Portugal não está morta nem em vias de morrer, antevendo-se antes um grande crescimento na procura de Advogados que exercem a Advocacia nesta modalidade.

E é exactamente por essa razão que as sociedades de advogados nos EUA apostam cada vez mais em criar perfis individuais dos seus Advogados, com vídeos, para que mais facilmente os clientes consigam estabelecer a afinidade necessária com o Advogado, para que com aqueles consiga gerir o carácter emocional da decisão e mais facilmente optar pelo caminho a percorrer.

Acresce que a Advocacia em prática individual reduz o factor intimidatório que o cliente sempre sente ao ter de recorrer a um Advogado. O Advogado em prática individual tem um nome e uma cara e não é um de muitos atrás de uma sigla, como sucede nas sociedades. A empatia do cliente com o Advogado é um factor muito importante, que consolida a relação de confiança que deve existir entre Advogado/cliente. E o facto de, na prática individual, o cliente ser sempre acompanhado pelo mesmo Advogado desenvolve ainda mais essa empatia, o que não acontece maioritariamente nas sociedades de advogados, onde cada Advogado tem a sua “especialidade”, o que leva a que muitas vezes, para tratar, por exemplo, de um divórcio, o cliente tenha de se deparar com dois ou três Advogados diferentes, já que na sociedade existe um Advogado para o divórcio propriamente dito, outro para a regulação das responsabilidades parentais e outro para a questão patrimonial.

Por todas estas razões, os EUA apostam cada vez mais nos ditos perfis individuais, de acompanhamento constante do cliente, pondo de parte a ideia da Advocacia mercantil, que tem vindo a decrescer.

Pelas mesmas razões a Advocacia em prática individual em Portugal não está morta nem em vias de morrer, antevendo-se antes um grande crescimento na procura de Advogados que exercem a Advocacia nesta modalidade, até porque, numa sociedade cada vez mais despida de afinidades no quotidiano, o Advogado tem de ser alguém em quem o cliente possa depositar as suas emoções, sabendo que por aquele Advogado serão geridas não só a contento dos seus interesses patrimoniais, mas também a contento daquilo que sente.